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Ao visitar o nosso site e/ou efetuar uma compra connosco, o utilizador adere ao nosso Serviço e concorda em estar vinculado pelos seguintes Termos e Condições de Venda e Utilização (“Condições”), incluindo quaisquer condições adicionais e políticas mencionadas aqui ou disponibilizadas através de links. Estas Condições aplicam-se a todos os utilizadores do site.
Solicitamos que leia atentamente estas Condições antes de aceder ou utilizar o nosso website. Ao aceder a qualquer parte do site, o utilizador concorda em cumprir estas Condições.
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Artigo 1 – Condições de utilização da loja online
Ao aceitar estas Condições, declara ter idade legal no seu país de residência.
Não poderá utilizar os nossos produtos para fins ilegais ou não autorizados.
Qualquer violação destas Condições poderá resultar na rescisão imediata do seu acesso ao Serviço.
Artigo 2 – Condições gerais
Reservamo-nos o direito de recusar o Serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo e a qualquer momento.
O utilizador concorda em não reproduzir, duplicar ou explorar qualquer parte do Serviço sem autorização expressa e por escrito da nossa parte.
Artigo 3 – Exatidão e atualidade das informações
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Artigo 4 – Alterações de serviço e preços
Os preços dos nossos produtos podem ser alterados sem aviso prévio.
Reservamo-nos o direito de modificar ou interromper o Serviço a qualquer momento.
Artigo 5 – Produtos ou serviços
Alguns produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente online.
Reservamo-nos o direito de limitar as vendas a qualquer pessoa ou região.
Não garantimos que a qualidade dos produtos ou serviços corresponderá às suas expectativas.
Artigo 6 – Exatidão da faturação e dos dados de conta
Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda.
O utilizador concorda em fornecer informações de conta e de compra atualizadas, completas e precisas.
Artigo 7 – Ferramentas opcionais
Podemos fornecer acesso a ferramentas de terceiros que não monitorizamos nem controlamos.
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Artigo 8 – Links de terceiros
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Artigo 9 – Comentários de utilizadores, devoluções e outras submissões
O utilizador concorda que podemos usar, editar, copiar, publicar e distribuir qualquer comentário enviado.
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Artigo 10 – Informações pessoais
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Artigo 11 – Erros, imprecisões e omissões
Ocasionalmente, as informações no site podem conter erros ou omissões.
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Artigo 12 – Usos proibidos
Além de outras proibições, é expressamente proibido utilizar o site para:
(a) fins ilegais;
(b) violar qualquer regulamentação;
(c) assediar, abusar ou discriminar;
(d) submeter informações falsas;
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(g) fins obscenos ou imorais.
Artigo 13 – Garantia e limitação de responsabilidade
Os produtos PetMaison têm 3 anos de garantia. Se um artigo apresentar um defeito de fabrico dentro desse período, reparamos ou substituímos sem custos para si — basta contactar-nos com o número da encomenda.
Esta garantia comercial acresce à garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021 e não a substitui nem a limita: nada nestas Condições afasta os direitos que a lei confere ao consumidor.
O site é disponibilizado «tal como está» e «conforme disponibilidade», sem garantia de funcionamento ininterrupto ou isento de erros. A PetMaison responde, nos termos da lei, pelos danos que lhe sejam imputáveis; nada nestas Condições exclui a responsabilidade por dolo ou negligência grosseira.
Artigo 14 – Indemnização
O utilizador concorda em indemnizar a PetMaison e mantê-la indemne relativamente a quaisquer pedidos ou reclamações de terceiros decorrentes da violação destas Condições.
Artigo 15 – Divisibilidade
Se alguma disposição for considerada ilegal ou inaplicável, a mesma continuará a produzir efeitos na medida máxima permitida por lei.
Artigo 16 – Rescisão
Estas Condições permanecem em vigor até serem rescindidas por si ou por nós.
Artigo 17 – Integralidade do acordo
Estas Condições constituem o acordo completo entre si e a PetMaison, substituindo quaisquer acordos anteriores.
Artigo 18 – Lei aplicável
Estas Condições são regidas pelas leis de Portugal.
Artigo 19 – Alterações das condições de utilização
Reservamo-nos o direito de atualizar ou substituir qualquer parte destas Condições mediante publicação no site.
Artigo 20 – Informações de contacto
Questões relacionadas com estas Condições devem ser enviadas para: apoio@petmaison.pt